Reforma agrária já!

MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE

Nós, abaixo assinados, militantes sociais, estudantis, sindicais, religiosos e políticos, reunidos em 16 (dezesseis) de maio do corrente, na Câmara Municipal de Juiz de Fora, participantes do encontro convocado pelo Comitê Central Popular de Juiz de Fora, viemos a público manifestar nossa solidariedade às famílias que ocupam em Campo do Meio, sul de Minas Gerais, a ex-usina Ariadnópolis.
Mais uma vez, instrumentos de defesa da propriedade privada se colocam céleres para garantir os interesses dos grandes proprietários de terras tendo como representantes, governos, congressistas, várias outras autoridades e instituições. Recorrentes governos têm negligenciado a efetiva reforma agrária no Brasil e agora, seus representantes, reclamado tal reintegração de posse.
A Constituição Federal de 1988, ao instituir o Estado Democrático de Direito, garante o direito à propriedade, entretanto, aquele se subordina à função social desta. A ex-usina de Ariadnópolis já cessou suas atividades há vários anos, deixando suas terras improdutivas e um passivo que deve extrapolar a uma elevada dívida, inclusive a trabalhista.
Em uma sociedade em que o único acesso aos meios de produzir a vida se dá pela compra, a população excluída de emprego formal, é também excluída do acesso à terra. Exercendo seu direito de viver com dignidade, um grupo de famílias decidiu por ocupar o que fora a Usina Ariadnópolis, desativada há anos e que agora seus pretensos proprietários reclamam sua reintegração. Atualmente produzem o sustento de famílias que fixaram ali moradia e têm nessas terras sua fonte de sobrevivência.
Por interesses claramente políticos de uma classe defensora do agronegócio em detrimento da reforma agrária, cujo padrão legal se apresenta na lei de terras de 1850 do período escravista, o presidente Lula da Silva ainda não assinou o decreto em que regularizaria a situação das famílias. Isso dá força aos representantes do agronegócio e das elites oligárquicas, sendo mais um capítulo na tentativa explícita de impedir a reforma agrária no Brasil.
A crescente criminalização dos Movimentos Sociais brasileiros é a resposta de vários governos – representantes das elites brasileiras – ao povo organizado. Usam de seu aparato militar para reprimir, da grande mídia para demonizar agentes dos movimentos sociais e justificar as ações. Usam, inclusive, de políticas compensatórias para comprar consciências e se cercam de instituições que existem para sustentar a conformação das injustas situações vividas pelo povo brasileiro do campo e da cidade.
Reiteramos nossa solidariedade às famílias que ocuparam a ex-usina Ariádnópolis, no Sul de Minas Gerais, que permanecem firmes no propósito de uma reforma agrária, sonho de muitos e que se fará na luta e na resistência coletiva de homens e mulheres. Reforma agrária! Reforma Urbana!

Juiz de Fora, 16 de maio de 2009.