Aos mestres com carinho.

Por Walber Meirelles Ladeira*

É perceptível a crise por que passa a educação no Brasil e no mundo. Fruto de um conjunto de medidas de cunho neoliberal, cuja precarização é sinônimo das políticas adotadas por diversos governos, os exemplos são vários: revolta iniciada com estudantes no Chile em defesa da gratuidade da educação pública, greves da educação pública nas redes estaduais e municipais pelo Brasil. Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) foram até o momento, 21 estados brasileiros que reivindicaram direitos e, para isso, pressionaram governos através de greves.

Os educadores de Minas Gerais permaneceram por 113 dias em greve e continuam em estado de greve. O fato é que uma lei garante a aplicação de um modesto Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) que, segundo o Ministério da Educação (MEC) é de R$1.187,00 e de R$1.597,00 conforme a CNTE. Esta diferença se baseia na não aplicação de reajuste nos anos de 2008 e 2009 cujo valor inicial era de R$950,00. Estes valores são calculados segundo o custo-aluno do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).

Além da reivindicação por salário, os profissionais da educação buscaram melhorar as condições de trabalho e a defesa da educação pública. São incontáveis os casos de agressões a educadores divulgados nas mídias e outros tantos casos de arrombamento e furto nas escolas que, algumas vezes, não são registrados.

A escola pública foi ao longo de muitos anos palco da possibilidade da ascensão social. Hoje, com os cortes já realizados, os já anunciados e aqueles que fatalmente estão nos planos dos governantes, a escola brasileira não passa de um mero repetidor/reforçador das diferenças sociais constituídas na sociedade capitalista. É bem verdade que existem experiências concretas de gestão participativa, de autonomização dos sujeitos históricos, de construção de pedagogias participativas.

Cristãos ou não, estamos vendo e sofrendo com essa situação. Mesmo que já tenhamos passado ou não pela escola pública, mesmo que na atualidade algum ou nenhum filho, neto ou sobrinho faça sua experiência educacional por lá, mesmo assim nos preocupamos com os rumos dados à educação pública neste país. Rompermos o silêncio obsequioso ou superar nossa experiência fossilizada de cristãos é um primeiro passo para termos a compaixão aos educadores e ao público que se beneficia de uma educação pública de qualidade.

Além disso, é tarefa nossa exigir dos governantes que cumpram o preceito constitucional de respeito à organização social e sindical; que tais governos não usem de mecanismos de coerção para inibir ou impedir que as demandas de educadores e estudantes sejam reivindicadas; que o respeito ao direito a um salário decente com a aplicação do piso em sua integralidade, seja prática de estado e o não cumprimento, apenas obra de governos pouco afeitos com o interesse coletivo e a estes passíveis de punição; que o judiciário exija o cumprimento da lei, sob pena de abrir uma desconfiança aos verdadeiros interesses de quem os indicou; que o governo federal destine 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação pública; que o governo de Minas Gerais e os prefeitos das cidades mineiras valorizem a carreira docente, representada pelo incentivo à formação e pelo reconhecimento do tempo de serviço.

Reconhecer que educadores têm direitos e que aos deles estão os dos estudantes, faz de nossa exigência ser agradável aos olhos de Deus.

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*  Walber Meirelles Ladeira é formado em Ciências Sociais pela UFJF. Especialista em Direitos Humanos pela PUC-Goiás e em Ciência da Religião pela UFJF. Ex-frade dominicano, é presidente da Comissão Arquidiocesana Justiça e Paz – Arquidiocese de Juiz de Fora e membro co-fundador do Fórum de Direitos Humanos de Juiz de Fora – MG.

Abaixo-assinado em defesa da educação pública em Minas Gerais.

Nós abaixo-assinados manifestamos sermos contrários ao que a Secretaria de Estado da Educação do Governo de Minas Gerais tem exigido de muitos professores (as) deste Estado. Sob pressão, com a pena de exoneração, professores em todo o Estado estão sendo obrigados a lecionar várias disciplinas para as quais não foram habilitados, principalmente filosofia, sociologia, artes e educação física.

Exigimos que as disciplinas sejam ministradas por professores que possuem habilitação específica e que a Resolução nº 1.724 de 12 de novembro de 2010, cujo cumprimento está sendo exigido por inspetoras escolares nas Escolas Estaduais, seja revogada.

Sabemos que essa exigência está em desacordo com a qualidade do ensino; fere as especificidades de formação curricular das diversas áreas de conhecimento e legislações específicas, bem como configura assédio moral conforme o artigo 3º Parágrafo 1º Inciso IV da Lei Complementar nº 116 de 11 de janeiro de 2011, assinada inclusive, pelo Governador de Estado, o senhor Antônio Anastasia.

Primeira Epístola às Comunidades da Educação

Este é o testemunho de Walber, coletivamente eleito para defender os interesses da categoria de trabalhadores e trabalhadoras da educação do Estado de Minas Gerais, também trabalhador da Educação do Estado do Rio de Janeiro. Alguns motivos norteiam a escrita desta mensagem. O primeiro, busca mostrar o que temos feito em Juiz de Fora, na região, em Minas Gerais http://sindutejf.blogspot.com/ e no Estado do Rio de Janeiro http://www.youtube.com/watch?v=gfG0WIEbUmY  para o movimento e a luta pela implantação do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), cujo valor atualizado é de R$1.597,87, rumo ao piso do Dieese. 

O segundo, é convocá-los a apoiar, iniciar, permanecer ou voltar à greve, com todos os riscos que ela nos traz e com todas as conquistas que dela resultar. Como sabem, estou em greve também no Rio de Janeiro. Por lá também estou tendo corte de salário, pressão, assédio moral etc. Em Juiz de Fora e região, estamos organizando o apoio aos grevistas e preparando uma campanha publicitária e de solidariedade aos trabalhadores e trabalhadoras que tiveram o ponto cortado. Isso também a Direção da Subsede Juiz de Fora do Sind-UTE tem feito! Lembro-me de Dom Valdir Calheiros e da greve dos trabalhadores da CSN no período da ditadura empresarial-militar no Brasil. Com o ponto dos trabalhadores em greve cortado,  a Diocese de Volta Redonda fez uma ampla campanha de solidariedade para que a greve continuasse e as reivindicações dos trabalhadores fossem atendidas. Tempos em que eclesiásticos se colocavam a favor dos excluídos, mesmo tendo em seus quadros defensores daquela ordem estabelecida.

Também são feitas visitas às escolas para tentar convencer os trabalhadores e trabalhadoras a aderirem à greve. "Pedágios Pedagógicos", "Arraiá da Greve", Assembleias, dentre outras atividades. Mas não basta fazer greve, é preciso participar das atividades e dar visibilidade ao movimento! Não podemos ficar encolhidos em nossos medos e mundos particulares sem nos envolver com os problemas que também são nossos! Somos filhos e filhas de projeto coletivo de humanidade e não seremos felizes sozinhos! Ou se é feliz todos juntos ou a humanidade não terá felicidade individual.

Muitos brincam que, quando nasci, ajudei na organização das crianças colocadas no berçário! Organização desde o primeiro momento dos "Gritos dos Excluídos", das Semanas Sociais, manifestação contra o aumento das passagens de ônibus, contra as privatizações das telecomunicações,  da Vale do Rio Doce, Pela ética na política, Fora Bejani, Fora Vicentão... Tantas lutas, caríssimos! Enfrentamentos ainda hoje na igreja e na sociedade em geral, a defesa dos direitos humanos, potencializados em um Fórum de entidades. Contribuímos para que leis de iniciativa Popular fossem aprovadas, como a Lei de Combate à Corrupção (Lei 9.840) e, mais recentemente, a Lei da Ficha Limpa.

Algumas destas lutas enfrentamos juntos e, recentemente, participamos de uma que mostrou a nossa força e a confiança da comunidade escolar no projeto que defendemos: Escola Pública de Qualidade Social, cujo projeto em "Tempo Integral" foi o grande vencedor, não obstante os poucos votos que nos faltaram, embora não tenha faltado dignidade de nossa parte. Não fizemos promessas vãs, não compramos votos, não ameaçamos, não assediamos, não nos omitimos.

Sei que temos razões para ponderar aqui e acolá, um encaminhamento ou outro, uma dúvida e outra. O que não podemos é tergiversar ou omitir nossa solidariedade aos que sempre lutaram e que continuarão lutando. Não devemos envergonhar a nossa história de lutadores e lutadoras de sempre. Não podemos deixar que o medo em nós seja maior que os valores cultivados durante a nossa vida.

Rosa Luxemburgo dizia que "Nada grandioso é feito sem paixão." Karl Marx conclamara: "Trabalhadores do mundo, uní-vos!" Jesus, o Cristo de Nazaré, mostrou com a própria vida uma nova sociabilidade. Gandhi contribuiu para que a Índia fosse independente da Inglaterra com o boicote ao sal inglês. E nós, ficaremos com medo de Anastasia e Sérgio Cabral e de todos aqueles que os sustentam politica e financeiramente? Vamos abdicar de nosso direito e de nosso dever de lutar em defesa de nossos direitos? Como encararemos nossos alunos (as) e nossos (as) colegas de trabalho? Será que conseguiremos dormir tranquilos em nossa consciência de lutadores e lutadoras? Deixaremos valorosos companheiros e companheiras lutando sozinhos sob o fogo cruzado dos Governos Estaduais, dos Tribunais de Justiça e de excelências federais e estaduais?

"Eu sou a voz do que clama no deserto: Endireitai o caminho do Senhor" (Jo 1, 23). Nossa ação não deve ser coletiva? Assembleias acontecem e pouco ou nenhuma vez tenho visto a participação de parte significativa da categoria. Posso considerar como algo sintomático? Como todos sabem, a luta sindical deve ser de todos os trabalhadores e trabalhadoras da categoria.

Nas assembleias informes são apresentados como "enquanto durar a greve, não haverá posse dos diretores das escolas", por exemplo. Na assembleia estadual temos uma panorâmica visão do coletivo estadual em greve e ficamos mais convictos de que a nossa luta é mais que justa! Peço que reflitam. Peço que divulguem. Exorto aos leitores desta para que não cedam aos apelos da idolatria do capital e da divisão de nossas potenciais conquistas.

Quanto maior for o movimento, menor será o tempo da greve. Visão que Walber Meirelles Ladeira, filho de Thereza e José, ambos operários, lutador e lutadora de sempre, imprescindíveis para ele, a respeito da greve em Minas Gerais, no Rio de Janeiro e em várias redes pelo país, nos dias de Dilma Roussef, Antônio Anastasia e Sérgio Cabral, rainha e reis no Brasil.

Na festa de São Domingos de Gusmão em 08 de agosto, sempre atual o ensinamento mendicante: "Como posso estudar em peles mortas, se meus irmãos morrem em peles vivas?" Quem têm ouvidos, ouçam.

Greve da Educação do Estado do Rio de Janeiro. Concentração no Largo do Machado em direção ao Palácio Guanabara. Dia 05 de julho de 2011.

Mártires da Terra.

AMBIENTALISTAS SÃO ASSASSINADOS EM RESERVA EXTRATIVISTA NO SUDESTE DO PARÁ.

 

 

            Hoje, por volta das 8 horas da manhã, os ambientalistas JOSÉ CLÁUDIO RIBEIRO DA SILVA e sua esposa MARIA DO ESPÍRITO SANTO SILVA, foram assassinados a tiros no interior do Projeto de Assentamento Extrativista, Praia Alta Piranheira, no município de Nova Ipixuna, sudeste do Pará. José Cláudio e Maria do Espírito Santo se dirigiam de moto para a sede do município, localizada a 45 km, ao passarem por uma ponte, em péssimas condições de trafegabilidade, foram alvejados com vários tiros de escopeta e revólver calibre 38, disparados por dois pistoleiros que se encontravam de tocaia dentro do mato na cabeceira da ponte. Os dois ambientalistas morreram no local. Os pistoleiros cortarem uma das orelhas de José Cláudio e levaram como prova do crime.

José Cláudio e Maria do Espírito Santo foram pioneiros na criação da reserva extrativista do Assentamento Praia Alta Piranheira no ano de 1997. Uma área de 22 mil hectares, onde existia uma das últimas reservas de Castanha do Pará, da região sudeste do Estado. Além da Castanha do Pará a reserva é rica em açaí, andiroba, cupuaçu e outras espécies extrativistas. Devido à riqueza em madeira, a reserva era constantemente invadida por madeireiros do município de Nova Ipixuna e Jacundá. A área é também pressionada por fazendeiros que pretendem expandir a criação de gado no local.

“Eu defendo a floresta e seus habitantes em pé, mas devido esse meu trabalho sou ameaçado de morte pelos empresários da madeira, que não querem ver a floresta em Pé”, denunciava José Cláudio. Ele foi o primeiro presidente da associação do assentamento, foi sucedido na presidência da associação por sua espora Maria do Espírito Santo. Os dois ambientalistas eram incansáveis defensores da preservação da floresta extrativista. Inúmeras vezes interditaram estradas internas, pararam caminhões madeireiros dentro da reserva, anotaram as placas e encaminharam as denúncias ao IBAMA e Ministério Público Federal. Eram porta-vozes das mais de 300 famílias ali assentadas. Defendiam a floresta como suas próprias vidas. Nos últimos anos passaram a serem ameaçados de morte por madeireiros e fazendeiros. Por diversas vezes encaminharam denúncias de ameaças sofridas, através da CPT e do CNS, aos órgãos competentes, sempre nominando madeireiros e fazendeiros como responsáveis pelas ameaças. No final do ano passado, escaparam de uma emboscada, quando pistoleiros estiveram em sua casa procurando pelo casal. Nos últimos anos, a CPT denunciou as ameaças contra o casal no caderno de conflitos no campo. Nem a floresta nem os ambientalistas foram protegidos pelo poder público. As castanheiras continuaram sendo derrubadas pelos madeireiros e as duas lideranças tombaram pelas balas criminosas de pistoleiros a mando de seus ameaçadores.

A responsabilidade pelas mortes dos ambientalistas recai sobre o INCRA, o IBAMA, a Polícia Federal que nada fizeram para coibirem a extração ilegal de castanheiras na reserva e a destruição da Floresta pelos madeireiros e carvoeiros. Recai ainda sobre o governo do Estado do Pará que não colocou a polícia para investigar as tantas denúncias feita por José Cláudio e Maria do Espírito Santo. Por fim, os dois ambientalistas são vítimas do atual modelo de desenvolvimento imposto para a Amazônia pelos sucessivos governantes, que prioriza a exploração desenfreada e criminosa das riquezas da floresta, em benefício do agronegócio de madeireiros e mineradores.  As consequências são: a destruição da floresta, o saque de suas riquezas e a violência contra seus povos.

 

            José Cláudio e Maria do Espírito Santo vivem na luta e na memória do povo!

                                  

Marabá, 24 de maio de 2011.

 

Comissão Pastoral da Terra – CPT

Diocese de Marabá. 

A páscoa da Duda, a nossa cadelinha.

Fazemos memória da Duda - a nossa cadelinha - que neste dia 10 de abril de 2011, se despediu deste mundo.

Trabalhadores e Trabalhadoras, uní-vos!

Carta aos trabalhadores formados em Filosofia, em Sociologia e em Educação Religiosa.

Em um trecho de “A viagem do Elefante”, Saramago parece fazer uma metáfora sobre o que acontece a muitos daqueles que se recusam a abandonar a luta.

Trata-se da

“história de uma vaca que se perdeu nos campos com a sua cria de leite, e se viu rodeada de lobos durante doze dias e doze noites, e foi obrigada a defender-se e a defender o filho, uma longuíssima batalha, a agonia de viver no limiar da morte, um círculo de dentes, de goelas abertas, as arremetidas bruscas, as cornadas que não podiam falhar, de ter de lutar por si mesma e por um animalzinho que ainda não se podia valer, e também aqueles momentos em que o vitelo procurava as tetas da mãe, e sugava lentamente, enquanto os lobos se aproximavam, de espinhaço raso e orelhas aguçadas. Respirou fundo e prosseguiu.

Ao fim dos doze dias a vaca foi encontrada e salva, mais o vitelo, e foram levados em triunfo para a aldeia, porém o conto não vai acabar aqui, continuou por mais dois dias, ao fim dos quais, porque se tinha tornado brava, porque aprendera a defender-se, porque ninguém podia já dominá-la ou sequer aproximar-se dela, a vaca foi morta, mataram-na, não os lobos que em doze dias vencera, mas os mesmos homens que a haviam salvo, talvez o próprio dono, incapaz de compreender que, tendo aprendido a lutar, aquele antes conformado e pacífico animal não poderia parar nunca mais”.

É com este sentido que os trabalhadores e trabalhadoras da educação buscam fortalecer as lutas. Uma das formas que a Subsede de Juiz de Fora tem incentivado é a organização por área de atuação. O mais recente Núcleo criado em Juiz de Fora e Região é o de Filosofia, Sociologia e o de Educação Religiosa.

Aos 19 dias de março de 2011 reuniu-se o referido Núcleo com presença de 10 pessoas, três delas da atual Direção Regional do Sind-UTE, demonstrando, assim, total apoio às lutas específicas dos profissionais formados nessas áreas.

Os ecos da reunião já estão sendo ouvidos. Definiu-se buscar a valorização do profissional formado em filosofia e sociologia, bem como exigir que o Estado de Minas Gerais promova ou credencie Cursos de formação na área de Educação Religiosa. Atualmente, Educação Religiosa faz parte do componente curricular, mas contraditoriamente, o Estado de Minas Gerais não promoveu nenhum curso ou habilitou nenhum profissional após 2005.

Exigimos também que Filosofia e Sociologia sejam lecionadas por professores formados em Filosofia e Ciências Sociais, respectivamente. Para isso, assumimos:

·                            Realização de um Seminário sobre a Educação Religiosa em Minas Gerais;

·                            Desenvolver uma Campanha pela valorização do Ensino e dos profissionais das áreas de Filosofia, Sociologia e Educação Religiosa;

·                            Confecção de cartazes, panfletos, postais, adesivos etc para defendermos nossas lutas (Você deixaria alguém sem habilitação guiar a educação de seus filhos? O Governo de Minas Gerais sim.);

·                            Exigir que o Estado de Minas Gerais inclua no Edital do Concurso Público vagas para Filosofia, Sociologia e Educação Religiosa;

·                            Enviar ao Conselho Nacional de Educação uma denúncia/consulta solicitando dele um posicionamento acerca do exposto;

·                            Realizar coleta de Abaixo-assinado exigindo que o Governador do Estado de Minas Gerais impeça que tal procedimento continue, sob pena de ferir vários Princípios Constitucionais, prejudicando a qualidade do Ensino de tais disciplinas;

·                            Acionar o Ministério Público ao entregarmos as listagens com as assinaturas do Abaixo-assinado;

·                            Contatar as Escolas de Formação em Filosofia e em Ciências Sociais, bem como os Diretórios e Centros Acadêmicos de tais áreas para manifestarem apoio à luta que a partir de agora empreendemos.

Estamos cientes que a nossa luta só terá resultados efetivos se nos empenharmos para fazer acontecer o que desejamos e sonhamos. Não somos contrários aos nossos colegas que, segundo várias inspetoras, tiveram que assumir aulas para as quais não foram habilitadas. Sabemos que isso está em desacordo com a qualidade do ensino, bem como configura assédio moral conforme o artigo 3º Parágrafo 1º Inciso IV da Lei Complementar nº 116 de 11 de janeiro de 2011, assinada inclusive, pelo Governador de Estado, o senhor Antônio Anastasia.

Leia a texto da referida Lei:

“IV – atribuir, de modo freqüente, ao agente público, função incompatível com sua formação acadêmica ou técnica especializada ou que dependa de treinamento;”

Reafirmamos o nosso papel em defesa da Escola Pública e a ela devemos caminhar cada vez mais na forma de coletivo, sem o qual, estaremos fadados ao fracasso ou à cooptação. Do mesmo modo que ousamos realizar uma greve de 48 dias em 2010, ousamos entrar em mais essa luta para defender a Educação Pública e a dignidade de trabalhadores e trabalhadoras da educação.

Que esta carta seja lida, discutido o seu conteúdo e divulgada a todos e a todas que buscam dias melhores para a Educação Pública em Minas Gerais e no Brasil.

Juiz de Fora, 19 de março de 2011.



 Núcleo de Filosofia, Sociologia e Educação Religiosa

Fazemos memória dos Mártires da Caminhada e por isso lançamos a Agenda Latinoamericana.