Por Walber Meirelles Ladeira*
É perceptível a crise por que passa a educação no Brasil e no mundo. Fruto de um conjunto de medidas de cunho neoliberal, cuja precarização é sinônimo das políticas adotadas por diversos governos, os exemplos são vários: revolta iniciada com estudantes no Chile em defesa da gratuidade da educação pública, greves da educação pública nas redes estaduais e municipais pelo Brasil. Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) foram até o momento, 21 estados brasileiros que reivindicaram direitos e, para isso, pressionaram governos através de greves.
Os educadores de Minas Gerais permaneceram por 113 dias em greve e continuam em estado de greve. O fato é que uma lei garante a aplicação de um modesto Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) que, segundo o Ministério da Educação (MEC) é de R$1.187,00 e de R$1.597,00 conforme a CNTE. Esta diferença se baseia na não aplicação de reajuste nos anos de 2008 e 2009 cujo valor inicial era de R$950,00. Estes valores são calculados segundo o custo-aluno do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).
Além da reivindicação por salário, os profissionais da educação buscaram melhorar as condições de trabalho e a defesa da educação pública. São incontáveis os casos de agressões a educadores divulgados nas mídias e outros tantos casos de arrombamento e furto nas escolas que, algumas vezes, não são registrados.
A escola pública foi ao longo de muitos anos palco da possibilidade da ascensão social. Hoje, com os cortes já realizados, os já anunciados e aqueles que fatalmente estão nos planos dos governantes, a escola brasileira não passa de um mero repetidor/reforçador das diferenças sociais constituídas na sociedade capitalista. É bem verdade que existem experiências concretas de gestão participativa, de autonomização dos sujeitos históricos, de construção de pedagogias participativas.
Cristãos ou não, estamos vendo e sofrendo com essa situação. Mesmo que já tenhamos passado ou não pela escola pública, mesmo que na atualidade algum ou nenhum filho, neto ou sobrinho faça sua experiência educacional por lá, mesmo assim nos preocupamos com os rumos dados à educação pública neste país. Rompermos o silêncio obsequioso ou superar nossa experiência fossilizada de cristãos é um primeiro passo para termos a compaixão aos educadores e ao público que se beneficia de uma educação pública de qualidade.
Além disso, é tarefa nossa exigir dos governantes que cumpram o preceito constitucional de respeito à organização social e sindical; que tais governos não usem de mecanismos de coerção para inibir ou impedir que as demandas de educadores e estudantes sejam reivindicadas; que o respeito ao direito a um salário decente com a aplicação do piso em sua integralidade, seja prática de estado e o não cumprimento, apenas obra de governos pouco afeitos com o interesse coletivo e a estes passíveis de punição; que o judiciário exija o cumprimento da lei, sob pena de abrir uma desconfiança aos verdadeiros interesses de quem os indicou; que o governo federal destine 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação pública; que o governo de Minas Gerais e os prefeitos das cidades mineiras valorizem a carreira docente, representada pelo incentivo à formação e pelo reconhecimento do tempo de serviço.
Reconhecer que educadores têm direitos e que aos deles estão os dos estudantes, faz de nossa exigência ser agradável aos olhos de Deus.
* Walber Meirelles Ladeira é formado em Ciências Sociais pela UFJF. Especialista em Direitos Humanos pela PUC-Goiás e em Ciência da Religião pela UFJF. Ex-frade dominicano, é presidente da Comissão Arquidiocesana Justiça e Paz – Arquidiocese de Juiz de Fora e membro co-fundador do Fórum de Direitos Humanos de Juiz de Fora – MG.
