A lei 601 (Lei de terras) de 1850 ainda é referência jurídica para o acesso à terra no Brasil

Lei de 1850 contribuiu para manter concentração fundiária

Vitor Amorim de Angelo**

Em se tratando de história, é sempre muito difícil estabelecer uma conexão direta, de causa e efeito, entre um fato do passado e a realidade do presente. No caso brasileiro, talvez uma das raras exceções seja a lei n. 601, de 18 de setembro de 1850, popularmente conhecida como "Lei de Terras". Aprovada durante o reinado do imperador dom Pedro 2º, seus efeitos podem ser vistos até hoje. Saber do que se trata a Lei de Terras, portanto, pode nos ajudar a compreender melhor a questão agrária no Brasil contemporâneo, especialmente o problema da concentração fundiária.
A nova política de terras do Império foi sancionada menos de duas semanas depois de aprovada a Lei Eusébio de Queiroz, que abolia o tráfico negreiro para o Brasil - considerado, a partir de então, equivalente ao crime de pirataria.
A saída encontrada para suprir a mão-de-obra nas grandes fazendas foi a importação de trabalhadores estrangeiros, particularmente da Europa. Isso ocorreu em função de dois motivos principais: primeiro, porque era bastante elevado o índice de mortalidade dos escravos que ainda existiam no Brasil; segundo, porque a mão-de-obra livre nacional era tida como desqualificada.
Além disso, a própria ocupação das terras havia se tornado uma questão complexa demais, especialmente após a Independência do Brasil, em 1822, quando o sistema de sesmarias foi definitivamente suspenso. Portanto, a aprovação da lei n. 601, cerca de três décadas depois, foi uma tentativa de organizar as doações de terras feitas desde o início do processo de colonização portuguesa, regularizar as áreas ocupadas depois de 1822 e incentivar a vinda de imigrantes para o Brasil, ao mesmo tempo em que se buscava dificultar o acesso à terra por parte desse novo contingente de trabalhadores.
Capitanias e sesmarias

Em 1532, o rei de Portugal, dom João 3º, comunicou a Martim Afonso de Souza, chefe da primeira expedição colonizadora do território lusitano na América, a decisão de dividir as terras de além-mar entre "algumas pessoas que requeriam capitanias [...] no dito Brasil".
As capitanias já haviam sido utilizadas com sucesso na colonização de outros territórios sob domínio português, como as ilhas Madeira, Cabo Verde e Açores. Por esse sistema, a Coroa - na época, carente de recursos financeiros - transferia para particulares a responsabilidade de "ocupar" e explorar determinadas áreas.
Assim, o Brasil foi dividido em 14 grandes extensões de terra, distribuídas entre funcionários da corte e a pequena nobreza de Portugal. Os donatários - como eram chamados os que recebiam as capitanias - tinham o "senhorio" sobre as terras designadas pela corte portuguesa, sendo obrigados, porém, a povoar e desenvolver economicamente o território sob seu domínio.
Para tanto, poderiam conceder sesmarias, isso é, porções de terras destinadas à produção. O sistema de sesmarias havia sido instituído em Portugal no século 14, em meio à grave crise sócio-econômica da Baixa Idade Média.
Com algumas adaptações, as sesmarias foram implantadas também no Brasil, com o objetivo de acelerar o processo de colonização da América portuguesa. Os sesmeiros - nome dado àqueles que recebiam as sesmarias - tinham um prazo-limite de cinco anos para cultivá-las, podendo perdê-las em caso de descumprimento da legislação.
Ocupação ilegal

Entre os séculos 16 e 18, contudo, as capitanias foram, pouco a pouco, voltando para o domínio da Coroa portuguesa, através da compra ou do confisco. Afinal, as terras não eram de propriedade dos donatários, que tinham apenas a posse sobre os territórios, mas sim de Portugal.
Em 1759, sob determinação do Marquês de Pombal, primeiro-ministro da Coroa, as capitanias hereditárias foram finalmente extintas e o Brasil passou a dividir-se em capitanias reais, doadas a fidalgos e religiosos portugueses.
Se até a Independência o território brasileiro foi continuamente repartido entre particulares, depois de 1822 o ritmo das ocupações permaneceu inalterado. Até a aprovação da lei n. 601, as terras do Império foram ocupadas de forma ilegal, especialmente com a expansão das grandes fazendas produtoras de café.
Nesse contexto, portanto, é que foi sancionada a Lei de Terras de 1850, a fim de regularizar a questão fundiária e responder, ao mesmo tempo, aos novos desafios colocados pelo fim do tráfico negreiro e a necessidade de mão-de-obra estrangeira.
Força política dos grandes proprietários

Em 1843, foi apresentada à Câmara dos Deputados uma proposta de regulamentação das terras brasileiras, inspirada no plano de colonização da Austrália. Entre outros pontos, o projeto propunha:
1 - A compra de terras devolutas - desocupadas - por meio de pagamento à vista, em dinheiro e sob altos valores;

2 - A legalização das sesmarias doadas até 1822 e das áreas que a partir daquela data estivessem ocupadas por mais de um ano;

3 - O registro de todas as terras num prazo de seis meses, sob pena de confisco;

4 – A medição e demarcação dos terrenos, sob risco de serem considerados áreas devolutas,

5 – A criação de um imposto sobre as terras, que seriam confiscadas em caso de não pagamento por três anos consecutivos ou alternados.

Polêmico, especialmente pela criação de um regime tributário sobre a terra e pelas penas em caso de descumprimento da lei, o projeto foi aprovado sem grandes mudanças e, em seguida, enviado para o Senado, onde permaneceu até 1848. Naquele ano, a proposta foi novamente discutida.

Do projeto original, os senadores suprimiram o imposto territorial e a ameaça de expropriação, substituída por multas. As mudanças evidenciaram a força política dos grandes proprietários de terra, especialmente da província fluminense, descontentes com os termos da proposta inicial. Do Senado, o projeto retornou para a Câmara, onde foi aprovado em setembro de 1850. Além das mudanças em relação ao texto original, que diminuíam o alcance da proposta apresentada em 1843, várias disposições que restaram na Lei de Terras jamais foram cumpridas.


Concentração fundiária

Grande parte das sesmarias e das posses não foi legalizada; as terras do Império continuaram a ser ocupadas de forma ilegal e sistemática; boa parte das propriedades nunca foi medida nem demarcada; as multas, quando aplicadas, poucas vezes foram pagas.

Mesmo tendo sido um passo importante na regulamentação da questão fundiária, a Lei de Terras teve pouca conseqüência prática, com exceção da dificuldade criada para o acesso à terra pelas camadas mais pobres da população e pelos imigrantes, que se viram obrigados a trabalhar nas grandes fazendas de café.

Na medida em que elevou o preço da terra, exigindo também o pagamento à vista e em dinheiro no ato da compra, a lei n. 601 contribuiu para manter a concentração fundiária que marca a realidade brasileira até hoje.



* Vitor Amorim de Angelo é historiador, mestre e doutorando em ciências sociais pela Universidade Federal de São Carlos. Atualmente, é professor de história da Universidade Federal de Uberlândia. Disponível em: http://educacao.uol.com.br/historia-brasil/lei-de-terras.jhtm . Acesso em 20 mai 2009.

Augusto Boal, presente!

Discurso de Augusto Boal sobre o dia mundial do teatro

"Todas as sociedades humanas são espetaculares no seu cotidiano, e produzem espetáculos em momentos especiais. São espetaculares como forma de organização social, e produzem espetáculos como este que vocês vieram ver. Mesmo quando inconscientes, as relações humanas são estruturadas em forma teatral: o uso do espaço, a linguagem do corpo, a escolha das palavras e a modulação das vozes, o confronto de ideias e paixões, tudo que fazemos no palco fazemos sempre em nossas vidas: nós somos teatro!

Não só casamentos e funerais são espetáculos, mas também os rituais cotidianos que, por sua familiaridade, não nos chegam à consciência. Não só pompas, mas também o café da manhã e os bons-dias, tímidos namoros e grandes conflitos passionais, uma sessão do Senado ou uma reunião diplomática --tudo é teatro.

Uma das principais funções da nossa arte é tornar conscientes esses espetáculos da vida diária onde os atores são os próprios espectadores, o palco é a plateia e a plateia, palco. Somos todos artistas: fazendo teatro, aprendemos a ver aquilo que nos salta aos olhos, mas que somos incapazes de ver tão habituados estamos apenas a olhar. O que nos é familiar torna-se invisível: fazer teatro, ao contrário, ilumina o palco da nossa vida cotidiana.

Em setembro do ano passado fomos surpreendidos por uma revelação teatral: nós, que pensávamos viver em um mundo seguro apesar das guerras, genocídios, hecatombes e torturas que aconteciam, sim, mas longe de nós em países distantes e selvagens, nós vivíamos seguros com nosso dinheiro guardado em um banco respeitável ou nas mãos de um honesto corretor da Bolsa --nós fomos informados de que esse dinheiro não existia, era virtual, feia ficção de alguns economistas que não eram ficção, nem eram seguros, nem respeitáveis. Tudo não passava de mau teatro com triste enredo, onde poucos ganhavam muito e muitos perdiam tudo. Políticos dos países ricos fecharam-se em reuniões secretas e de lá saíram com soluções mágicas. Nós, vítimas de suas decisões, continuamos espectadores sentados na última fila das galerias.

Vinte anos atrás, eu dirigi Fedra de Racine, no Rio de Janeiro. O cenário era pobre; no chão, peles de vaca; em volta, bambus. Antes de começar o espetáculo, eu dizia aos meus atores: - 'Agora acabou a ficção que fazemos no dia-a-dia. Quando cruzarem esses bambus, lá no palco, nenhum de vocês tem o direito de mentir. Teatro é a Verdade Escondida'.

Vendo o mundo além das aparências, vemos opressores e oprimidos em todas as sociedades, etnias, gêneros, classes e castas, vemos o mundo injusto e cruel. Temos a obrigação de inventar outro mundo porque sabemos que outro mundo é possível. Mas cabe a nós construí-lo com nossas mãos entrando em cena, no palco e na vida. Assistam ao espetáculo que vai começar; depois, em suas casas com seus amigos, façam suas peças vocês mesmos e vejam o que jamais puderam ver: aquilo que salta aos olhos. Teatro não pode ser apenas um evento --é forma de vida!

Atores somos todos nós, e cidadão não é aquele que vive em sociedade: é aquele que a transforma!"

http://www1.folha.uol.com.br/folha/ilustrada/ult90u540686.shtml acesso 03 mai 2009

A íntegra do discurso de Augusto Boal sobre o dia mundial do teatro, 27 de março. O pesquisador, diretor e dramaturgo foi nomeado como embaixador mundial do teatro pela Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura).

Teatro do oprimido

Artigo hermenêutica

A Hermenêutica como espelho

Walber Meirelles Ladeira*

Com base no fragmento textual de Mendonça (2008, p. 29), tentaremos abordar nossa análise de forma a buscar compreender o texto e o contexto de sua criação. É fato que, passando pelo texto aludido, vemos a hermenêutica como um espelho que reflete o leitor no objeto a ser interpretado e este no perspicaz leitor.
É correto, portanto, inferir que tanto em Ricoeur (sem ano, p. 116-117) quanto em Pelletier (2002, p. 345) e em Eco (Sem data, p. 3), o caráter de dialogicidade está presente na forma de se expor ao texto como este se mostra para seus leitores. Isso se dará entre o texto e o leitor mesmo que em tempos históricos distintos. A “máquina preguiçosa” de Humberto Eco, como também “se expor ao texto e de receber dele um eu mais vasto” de Paul Ricoeur e o risco “proporcional àquilo que o leitor consente expor de si próprio” de Anne-Marie Pelletier, estão no arcabouço teórico da dialética existente entre o texto e o seu leitor, pois ambos são dialogantes.
O próprio Gadamer afirma que há de um lado uma tradição histórica de “liberação da verdade” que não se restringe ao modelo estabelecido pelas ciências da natureza e por outro, afirma que a hermenêutica tem como meta levar adiante a realização desta tarefa, segundo o modelo que ele mesmo sugere: o “palmilhar o desenvolvimento do método hermenêutico na idade moderna, que desemboca na consciência histórica” (Gadamer, 2002, p. 273).
De fato é espelhar-se no texto enquanto superar verdades e receber dele não verdades, mas uma espessa camada de complementaridade. Daí, questões nos provocam: será simplesmente uma abordagem individual na relação leitor-texto? Poderíamos substituir quando for o caso “leitor” por “leitores” que lêem coletivamente, como é o caso da tradição da cultura semita?



Referências Bibliográficas

MENDONÇA, José Tolentino. A leitura infinita: Bíblia e interpretação. Lisboa: Assírio e Alvim, 2008, p. 29.
GADAMER H. G., Verdade e método. 4a ed., tradução Flávio P. Meurer. Petrópolis: Vozes, 2002, p. 273.

* Formado em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Juiz de Fora. Membro do Programa de Pós-Graduação em Ciência da Religião da UFJF. É professor de sociologia, membro do CEBI – Juiz de Fora e Presidente da Comissão Arquidiocesana de Justiça e Paz – Juiz de Fora.