COMUNICADO
Os povos indígenas da Selva Central: Ashaninka, Asheninak, Yine, Yanesha, kakinte, Nomatsiguenza e Marsiguencia e os Povos Andinos e Organizações Sociais da Selva Central, colocam, para conhecimento da opinião pública o seguinte:
1. Condenamos energeticamente a repressão sangrenta contra nossos irmãos indígenas na província de Bagua e a morte, até esta data, de aproximadamente 32 irmãos indígenas e 12 policiais, e um número maior de feridos e desaparecidos.
2. Declaramos a absoluta responsabilidade deste governo de Alan García Pérez sobre estes fatos, de acordo com suas seguintes atuações:
- Vulnerou a ordem constitucional ao aprovar uma série de normas violadoras da Constituição e dos Tratados Internacionais com o claro fim de despojar-nos de nossos territórios ancestrais e entregar os recursos naturais às transnacionais.
- Silencio através dos meios de comunicação, à voz indígena expressando-se em defesa de nossos territórios e dos recursos naturais como os bosques e as águas. A vida.
- Negou, de fato, o diálogo expressa e largamente esperado por nossa organização representativa AIDESEP e, pelo contrário, declarou o estado de emergência suspendendo as liberdades pessoais e os direitos políticos nas regiões nas quais ocorriam os protestos indígenas.
-Pretendeu, diante da persistência indígena na digna reclamação por nossos direitos, intimidas a nossa diligência nacional denunciando-nos por sedição, rebelião e conspiração.
- Como ainda assim a reclamação indígena não parou, organizou um diálogo dilatador, falso e perverso. Falso, porque ali mostrou sua invariável negativa a derrogar as normas anticonstitucionais, e perverso, porque o fez com as denúncias penais pendendo sobre os dirigentes, os quais, por suposto, não se acovardaram.
- Rejeitou os informes, opiniões e solicitações da Comissão Multipartidária da Defensoria do Povo, do Comitê de Expertos da OIT, da Presidenta do Foro Permanente das Nações Unidas sobre as Questões Indígenas e de experientes constitucionalistas, que de uma outra maneira demonstraram a legitimidade da demanda indígena para a derrogação dos decretos.
- Desafiou os chamados de instituições da sociedade civil, organizações sociais, Igreja, que sugeriram ao governo abrir um diálogo autêntico e respeitoso com os representantes indígenas.
O que fez evidente ao longo desses 55 dias de greve amazônica é que sua opção é pela defesa dos interesses petrolíferos e mineração transnacional contra os nacionais e os direitos de nossos povos, provocando o massacre com o derramamento de sangue inocente e as mortes de policiais e de irmãos indígenas que não faziam nada mais do que defender heróica e pacificamente a vida de nossos povos diante aos atentados contidos nas normas inconstitucionais desse governo que hoje se converteu em assassino.
3. O que ocorreu em Bagua, nos remete ao presente os casos que se produziram durante o primeiro governo de Alan García: o caso Accomarca, em 1985, no qual a CVR estabeleceu o assassinato de 62 comunheiros, entre mulheres, anciães e crianças por uma patrulha do exército; o caso Cavara em q988, no que a CVR corroborou com que cometessem graves violações dos direitos humanos sob uma operação militar; e o caso das execuções extrajudiciais dos prisioneiros de EL Frontón e Lurigancho no qual a CVR declarou estar em condições de afirmar que mais de duzentos internos perderam a vida durante os motins do mês de junho de 1986, pelo uso deliberado e excessivo da força contra os reclusos que, uma vez rendidos, foram executados extrajudicialmente por agentes do Estado.
4. Expressamos que a aprovação de normas inconstitucionais que atentam contra a vida dos povos indígenas, junto aos fatos ocorridos em Bagua, nos faz pensar que no Estado está incorrendo em práticas e políticas sistemáticas, cometendo o delito de lesa-humanidade, pelo que fazemos um chamado a todos os peruanos e peruanas a se manterem alertas para acionar este governo.
5. Reiteramos que os únicos responsáveis das lamentáveis mortes são o Executivo e o Congresso. Pedimos que o Presidente da República Alan García Pérez seja julgado por isso. Pedimos a renúncia imediata do Presidente do Conselho de Ministros Yehude Simon e das Ministras do Interior e da Justiça, Mercedes Cabanillas e Rosário del Pilar Fernández, porque têm mostrado sua incapacidade para atender a justa demanda indígena e solucionar o conflito sem arriscar os direitos fundamentais. São co-autoras, compartilhando a responsabilidade nos fatos produzidos.
6. Exigimos a extinção imediata dos processos penais de todos os integrantes da AIDESEP. Eles somente canalizam as demandas de suas bases e o faz com conhecimento público. Não aceitamos nenhuma detenção contra o Presidente da AIDESEP nem contra nenhum dos líderes nacionais, regionais, locais, nem comunheiros indígenas. Assim, exigimos a interrupção imediata da campanha, por parte do governo e alguns meios de comunicação, os quais nos identificam como terroristas. Assinalamos que nossas ações são em defesa de nossa vida e nossa dignidade como povos.
7. Exigimos a imediata revogação dos Decretos Legislativos 1090, 1064, 1089 e 1020. A Defensoria do Povo já se pronunciou sobre o Decreto 1064 e expôs as razões pelas quais é inconstitucional, sendo estas razões aplicáveis a todos os decretos. Hoje por hoje, é evidente que tanto o Executivo como o Congresso tem pretendido levar-nos a “passear” em mesas de debates que não resolvem nada. LOS POVOS INDÍGENAS NÃO ACEITAM MAIS ESTES ENGANOS. A única coisa que logrará este governo com suas medidas repressivas e seus assassinatos é multiplicar nossa luta.
8. Comunicamos que os povos indígenas da selva central, iniciarão uma jornada de resistência permanente pela defesa de nosso território ancestral.
9. Agradecemos a solidariedade de todas as organizações sociais e personalidades que rechaçam este modelo neoliberal e lhes pedimos que se unam a esta luta. Alan García não recebeu os votos do povo para governar vulnerando a Constituição, nem para ser empregado das transnacionais, nem para violar os direitos humanos dos povos indígenas.
Satipo, 06 de Junho 2009.
www.aporrea.org - trad. Vera Vassouras
música - CD Madregaia - Dani Lasalvia - Kikiô (Geraldo Espíndola)
sábado, 13 de junho de 2009
Nota do MST
Ano VII - nº 167 segunda-feira,07/06/2009
Em defesa da educação e do Pronera
Estamos mobilizados em todo o Brasil para defender a educação do campo, uma conquista dos movimentos sociais que lutam por Reforma Agrária no nosso país.
Nosso desafio é grande. Aprendemos com a luta que a Reforma Agrária vai além da simples conquista da terra, e passa necessariamente por uma política séria de educação. Nosso país figura entre os piores do mundo nesse sentido. Dados da Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação mostram que há 35 milhões de analfabetos nas nações latino-americanas. Mais de um terço destes são brasileiros. E apenas 0,2% são cubanos. Isso demonstra que investir na escolarização de um povo é vontade política, é determinação pela soberania, é vontade de construir uma história digna.
Por isso a educação é parte fundamental da luta do MST. A burguesia brasileira não admite que o conhecimento seja acessível aos pobres. E por isso enfrentamos tanto preconceito e barreiras para ter garantido o direito básico de estudar. Fazemos questão de montar escolas sempre onde montamos acampamentos. Temos um programa para erradicar o analfabetismo em nossas áreas e lutamos por políticas públicas que garantam a formação em todos os níveis.
Atualmente, 300 mil pessoas do MST estão estudando, incluindo crianças da Educação Infantil, passando pela Escola de Jovens e Adultos (EJA), cursos profissionalizantes e universidades. Mais de 50 mil pessoas já aprenderam a ler e escrever no MST.
Não reconhecemos o mesmo esforço por parte de nossos governantes. Segundo a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), de 2007, 14 milhões de pessoas são analfabetas no Brasil. Se somarmos a este dado os analfabetos funcionais - pessoas que sabem ler, mas têm grandes dificuldades em interpretar textos - chegaremos a 32,1 milhões de pessoas, ou 26% da população acima de 15 anos de idade.
No campo, essa realidade é ainda mais cruel. Dados do IBGE apontam que 29,8% dos adultos são analfabetos e apenas 23% dos alunos de 10 a 14 anos estão na série adequada para sua idade.
O Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) é um dos poucos programas federais voltados para alterar essa realidade. O Pronera tem como missão promover aos acampados e assentados o acesso à educação formal em todos os seus níveis, desenvolvendo ações desde a alfabetização, EJA, ensino fundamental, médio, cursos profissionalizantes, superiores e de especialização.
De 1998 a 2002, o Pronera foi responsável pela formação de 122.915 assentados. De 2003 a 2008, mais 400 mil jovens e adultos tiveram acesso à escolarização. Atualmente, 17.478 pessoas estão em processo de formação, em 76 cursos pelo Brasil.
No entanto, esse direito está ameaçado. O Incra, responsável por executar o programa, decidiu suspender todos os convênios para novos cursos. Além disso, o governo cortou 62% do orçamento do Pronera, proibindo ainda o pagamento de bolsas aos professores das universidades e aos educandos. Até os cursos em andamento podem ser cortados.
Não podemos aceitar essa retirada de direitos. Contamos com o apoio da sociedade brasileira para impedir que, mais uma vez, seja negado a um ser humano o direito elementar de conhecer e interpretar o mundo.
Queremos terra, Reforma Agrária e o direito de estudar para continuar a transformar a realidade.
Por isso exigimos do governo federal:
- A recomposição do orçamento do Pronera
- A regularização do pagamento dos coordenadores e professores que trabalham nos cursos nas universidades
- A retomada da parceria para novos cursos, através de convênios e destaques orçamentários.
Movimento Sem Terra: Por Escola, Terra e Dignidade!
Coordenação Nacional do MST
Em defesa da educação e do Pronera
Estamos mobilizados em todo o Brasil para defender a educação do campo, uma conquista dos movimentos sociais que lutam por Reforma Agrária no nosso país.
Nosso desafio é grande. Aprendemos com a luta que a Reforma Agrária vai além da simples conquista da terra, e passa necessariamente por uma política séria de educação. Nosso país figura entre os piores do mundo nesse sentido. Dados da Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação mostram que há 35 milhões de analfabetos nas nações latino-americanas. Mais de um terço destes são brasileiros. E apenas 0,2% são cubanos. Isso demonstra que investir na escolarização de um povo é vontade política, é determinação pela soberania, é vontade de construir uma história digna.
Por isso a educação é parte fundamental da luta do MST. A burguesia brasileira não admite que o conhecimento seja acessível aos pobres. E por isso enfrentamos tanto preconceito e barreiras para ter garantido o direito básico de estudar. Fazemos questão de montar escolas sempre onde montamos acampamentos. Temos um programa para erradicar o analfabetismo em nossas áreas e lutamos por políticas públicas que garantam a formação em todos os níveis.
Atualmente, 300 mil pessoas do MST estão estudando, incluindo crianças da Educação Infantil, passando pela Escola de Jovens e Adultos (EJA), cursos profissionalizantes e universidades. Mais de 50 mil pessoas já aprenderam a ler e escrever no MST.
Não reconhecemos o mesmo esforço por parte de nossos governantes. Segundo a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), de 2007, 14 milhões de pessoas são analfabetas no Brasil. Se somarmos a este dado os analfabetos funcionais - pessoas que sabem ler, mas têm grandes dificuldades em interpretar textos - chegaremos a 32,1 milhões de pessoas, ou 26% da população acima de 15 anos de idade.
No campo, essa realidade é ainda mais cruel. Dados do IBGE apontam que 29,8% dos adultos são analfabetos e apenas 23% dos alunos de 10 a 14 anos estão na série adequada para sua idade.
O Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) é um dos poucos programas federais voltados para alterar essa realidade. O Pronera tem como missão promover aos acampados e assentados o acesso à educação formal em todos os seus níveis, desenvolvendo ações desde a alfabetização, EJA, ensino fundamental, médio, cursos profissionalizantes, superiores e de especialização.
De 1998 a 2002, o Pronera foi responsável pela formação de 122.915 assentados. De 2003 a 2008, mais 400 mil jovens e adultos tiveram acesso à escolarização. Atualmente, 17.478 pessoas estão em processo de formação, em 76 cursos pelo Brasil.
No entanto, esse direito está ameaçado. O Incra, responsável por executar o programa, decidiu suspender todos os convênios para novos cursos. Além disso, o governo cortou 62% do orçamento do Pronera, proibindo ainda o pagamento de bolsas aos professores das universidades e aos educandos. Até os cursos em andamento podem ser cortados.
Não podemos aceitar essa retirada de direitos. Contamos com o apoio da sociedade brasileira para impedir que, mais uma vez, seja negado a um ser humano o direito elementar de conhecer e interpretar o mundo.
Queremos terra, Reforma Agrária e o direito de estudar para continuar a transformar a realidade.
Por isso exigimos do governo federal:
- A recomposição do orçamento do Pronera
- A regularização do pagamento dos coordenadores e professores que trabalham nos cursos nas universidades
- A retomada da parceria para novos cursos, através de convênios e destaques orçamentários.
Movimento Sem Terra: Por Escola, Terra e Dignidade!
Coordenação Nacional do MST
sexta-feira, 12 de junho de 2009
terça-feira, 9 de junho de 2009
Reforma agrária já!
MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE
Nós, abaixo assinados, militantes sociais, estudantis, sindicais, religiosos e políticos, reunidos em 16 (dezesseis) de maio do corrente, na Câmara Municipal de Juiz de Fora, participantes do encontro convocado pelo Comitê Central Popular de Juiz de Fora, viemos a público manifestar nossa solidariedade às famílias que ocupam em Campo do Meio, sul de Minas Gerais, a ex-usina Ariadnópolis.
Mais uma vez, instrumentos de defesa da propriedade privada se colocam céleres para garantir os interesses dos grandes proprietários de terras tendo como representantes, governos, congressistas, várias outras autoridades e instituições. Recorrentes governos têm negligenciado a efetiva reforma agrária no Brasil e agora, seus representantes, reclamado tal reintegração de posse.
A Constituição Federal de 1988, ao instituir o Estado Democrático de Direito, garante o direito à propriedade, entretanto, aquele se subordina à função social desta. A ex-usina de Ariadnópolis já cessou suas atividades há vários anos, deixando suas terras improdutivas e um passivo que deve extrapolar a uma elevada dívida, inclusive a trabalhista.
Em uma sociedade em que o único acesso aos meios de produzir a vida se dá pela compra, a população excluída de emprego formal, é também excluída do acesso à terra. Exercendo seu direito de viver com dignidade, um grupo de famílias decidiu por ocupar o que fora a Usina Ariadnópolis, desativada há anos e que agora seus pretensos proprietários reclamam sua reintegração. Atualmente produzem o sustento de famílias que fixaram ali moradia e têm nessas terras sua fonte de sobrevivência.
Por interesses claramente políticos de uma classe defensora do agronegócio em detrimento da reforma agrária, cujo padrão legal se apresenta na lei de terras de 1850 do período escravista, o presidente Lula da Silva ainda não assinou o decreto em que regularizaria a situação das famílias. Isso dá força aos representantes do agronegócio e das elites oligárquicas, sendo mais um capítulo na tentativa explícita de impedir a reforma agrária no Brasil.
A crescente criminalização dos Movimentos Sociais brasileiros é a resposta de vários governos – representantes das elites brasileiras – ao povo organizado. Usam de seu aparato militar para reprimir, da grande mídia para demonizar agentes dos movimentos sociais e justificar as ações. Usam, inclusive, de políticas compensatórias para comprar consciências e se cercam de instituições que existem para sustentar a conformação das injustas situações vividas pelo povo brasileiro do campo e da cidade.
Reiteramos nossa solidariedade às famílias que ocuparam a ex-usina Ariádnópolis, no Sul de Minas Gerais, que permanecem firmes no propósito de uma reforma agrária, sonho de muitos e que se fará na luta e na resistência coletiva de homens e mulheres. Reforma agrária! Reforma Urbana!
Juiz de Fora, 16 de maio de 2009.
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