Sobre o bairro Pinheirinho: não, não há mais juízes em Berlim.

Por Francisco Mata Machado Tavares, professor universitário, bacharel em direito, mestre e doutorando em ciência política.

O fato é tão simples como estarrecedor. 9.600 (nove mil e seiscentas) pessoas vivem, há 8 (oito) anos, em um bairro da cidade de São José dos Campos conhecido como Pinheirinho. Estas pessoas são, todas, cidadãs de uma República cuja constituição, em seu artigo 6o, assegura, dentre outros, o direito fundamental à moradia, entendido como cláusula pétrea, ou seja, como garantia insusceptível de redução, senão mediante um golpe de Estado.

O terreno habitado por esses seres humanos não cumpria, até que eles ali chegassem, a sua função social. A mesma Constituição da República, em seu artigo 5o, também definido como cláusula que não se altera, condiciona a validade normativa do direito de propriedade ao cumprimento da respectiva função social. É majoritária, entre os constitucionalistas, a tese de que a referida dimensão funcional do direito à propriedade não se configura como limite (a exemplo dos direitos de vizinhança, servidões obrigatórias, etc.), mas como componente deontológica da situação proprietária. Em suma: sem obediência à função social, não há direito de propriedade válido neste país.

A massa falida de uma empresa chamada Selecta, cuja propriedade fora de um nababo detido em duas ocasiões por crimes de ordem fiscal e financeira, ostenta documentos que, formalmente, indicariam sua propriedade sobre o terreno onde as milhares de pessoas acima referidas possuem as as respectivas moradias há quase um decênio. Ao solene arrepio do aspecto funcional do direito à propriedade privada, o Poder Judiciário do Estado de São Paulo optou por negar às famílias seu local de habitação, em favor da pessoa jurídica que, possivelmente, continuaria a manter, ali, um grande espaço vazio, transpondo a materialidade de uma vila com gente, comércio, igreja e histórias humanas em frio ativo que valorizaria o patrimônio de alguém, ao sabor das inexoráveis pressões inflacionárias do mercado imobiliário, definido pela inelasticidade da oferta. Em síntese: o Poder Judiciário malferiu dois artigos asseguradores de direitos fundamentais da Constituição (quinto e sexto), para expulsar pessoas humanas do seus lares, de modo a garantir que milionários aumentassem seus patrimônios. A prefeitura do município de São José dos Campos, assim como o Governo do Estado de São Paulo, endossaram tal prática.

Os moradores do bairro do Pinheirinho resistiram e, como resultado de sua abnegada luta, conquistaram, dentre outras vitórias, o interesse da União em considerar a desapropriação do terreno e, subsequentemente, implementar um projeto habitacional no local, política pública que contaria, dentre outras medidas, com a regularização fundiária da ocupação. Em suma, o Governo Federal, devidamente pressionado por ativistas e pela sociedade civil, acenou com a possibilidade de cumprir parte de suas obrigações prescritas no artigo 3o, inciso III, do Estatuto das Cidades, no que não fora acompanhado, lamentavelmente, pelos governos do Estado e do Município, os quais optaram por permanecer na ilegalidade.

De qualquer modo, tendo em vista o interesse jurídico da União na conflituosa questão, haja vista a necessidade de cumprimento do já citado artigo do Estatuto das Cidades, fez-se necessária a inclusão da Advocacia Geral da União - AGU no processo judicial e, por conseguinte, em respeito ao artigo 109 da Constituição, o deslocamento do feito para a Justiça Federal. Como consequência do desaforamento do processo em relação à Justiça Estadual de São Paulo, o Tribunal Regional Federal, órgão da Justiça Federal de 2a Instância, impôs a suspensão da ilegal determinação de despejo das 9,6 mil pessoas humanas que habitam o Pinheirinho, de modo a subtrair eficácia e validade de qualquer decisão sobre a matéria proferida no âmbito da justiça comum.

Ocorre, todavia, que não há juízes nesta Berlim proto-nazista sob a qual vivem os brasileiros do século XXI. Uma decisão judicial estadual de 1a Instância determinou que, em 22 de janeiro de 2012, as 9,6 mil pessoas fossem subtraídas do seu direito fundamental à moradia, em favor de uma massa falida que pretende manter o imóvel vazio, à espera de valorização ociosa incompatível com o princípio da função social da propriedade. É preciso que a situação fique bem clara: uma decisão judicial de 1a instância transgrediu um despacho da Justiça Federal de 2a instância e, ato contínuo, foi devidamente obedecida pelo Governo de São Paulo e sua Polícia Militar. Tudo para que quase 10 mil pessoas fossem, como ratos, jogadas nas ruas, sem destino, sem dignidade, sem direito a nada.

Mas a tragédia é ainda pior. O advogado das famílias despejadas foi ilegalmente detido. Um Senador da República (Eduardo Suplicy – PT/SP), um Deputado Federal (Ivan Valente – PSOL/SP) e um presidente de partido (Zé Maria de Almeida – PSTU/SP), foram ilegalmente sitiados em uma escola localizada nas proximidades do Bairro Pinheirinho e, dali, impedidos de sair, em clara situação de prisão ilegal. E, até aqui, início da tarde de 22 de janeiro, há relatos (ainda sujeitos à devida confirmação) de que houve vítimas fatais. A se confirmar tão trágica notícia, tratam-se de histórias de vida interrompidas pela ação bárbara de um Estado que não atua mais próximo da legalidade do que qualquer bando ou quadrilha. O certo é que pessoas foram retiradas de seus lares por bandidos perigosos, armados, sustentados por impostos adimplidos por todos os cidadãos e que atuam ao arrepio da Lei, tal como concretamente prescrita pelo Tribunal Regional Federal da 3a Região. Sem respaldo normativo, sem qualquer direito, sem nenhuma adequação à legalidade, como qualquer milícia ou grupo do crime organizado, o assim-chamado Poder Público irrompe contra uma válida decisão do Tribunal Regional Federal, aprisiona parlamentares, detém advogados (ao arrepio do artigo 7o da Lei 8.906) e impõe a barbárie, a selvageria e o terror contra 9,6 mil pessoas humanas que queriam apenas viver sob um teto e contar com um lugar para voltar, após extenuantes jornadas de trabalho. É a violência pura e sem discurso de justificação qualquer... Um horror de tão monta nefasto, que só pode ser comparado aos mais virulentos atos do nazi-fascismo no Século XX.

Não se sabe o destino das famílias. Não se sabe quantas pessoas estão mortas e feridas neste momento. Sabe-se que a decisão de desocupação foi flagrantemente ilegal, bem como que a truculência militar e as detenções de líderes, parlamentares e advogados demonstram o caráter político-golpista do ocorrido. Certamente, as autoridades responsáveis por tamanha atrocidade não serão responsabilizadas. Possivelmente, além de desabrigados e humilhados em sua dignidades, muitos dos cidadãos hoje expulsos ilegalmente de suas moradias serão alvo de ações penais em razão da alegada prática de tipos criminais como desacato, dano ou qualquer outra conduta escolhida pelo seletivo aparato estatal. E é bem provável que aqueles que redigem textos como este revivam o drama de Émile Zola e tenham suas condutas capituladas em algum crime contra a honra.

Apenas uma lição deve ser extraída de tão dolorosa tragédia: o Estado Democrático de Direito é uma mentira. A legalidade é tão somente um artefato ideológico utilizado seletivamente para justificar o uso do arbítrio e da violência contra a classe social que produz, em favor da classe que parasita a humanidade. Não há qualquer cânone hermenêutico que explique a prática jurisdicional dos nossos tribunais, senão o meta-cânone da dominação de classe. É triste e muito, mas muito sofrido, aprender que um jovem alemão do século XIX, formado em direito e que com este sistema se decepcionara ainda na juventude, estava integralmente correto quando asseverou, em um misto de incitação com vaticínio, que “a emancipação dos trabalhadores será obra dos próprios trabalhadores”. Ceifaram as rosas do Pinheirinho, mas não impedirão a primavera da vitória do povo oprimido!

Aos mestres com carinho.

Por Walber Meirelles Ladeira*

É perceptível a crise por que passa a educação no Brasil e no mundo. Fruto de um conjunto de medidas de cunho neoliberal, cuja precarização é sinônimo das políticas adotadas por diversos governos, os exemplos são vários: revolta iniciada com estudantes no Chile em defesa da gratuidade da educação pública, greves da educação pública nas redes estaduais e municipais pelo Brasil. Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) foram até o momento, 21 estados brasileiros que reivindicaram direitos e, para isso, pressionaram governos através de greves.

Os educadores de Minas Gerais permaneceram por 113 dias em greve e continuam em estado de greve. O fato é que uma lei garante a aplicação de um modesto Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) que, segundo o Ministério da Educação (MEC) é de R$1.187,00 e de R$1.597,00 conforme a CNTE. Esta diferença se baseia na não aplicação de reajuste nos anos de 2008 e 2009 cujo valor inicial era de R$950,00. Estes valores são calculados segundo o custo-aluno do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).

Além da reivindicação por salário, os profissionais da educação buscaram melhorar as condições de trabalho e a defesa da educação pública. São incontáveis os casos de agressões a educadores divulgados nas mídias e outros tantos casos de arrombamento e furto nas escolas que, algumas vezes, não são registrados.

A escola pública foi ao longo de muitos anos palco da possibilidade da ascensão social. Hoje, com os cortes já realizados, os já anunciados e aqueles que fatalmente estão nos planos dos governantes, a escola brasileira não passa de um mero repetidor/reforçador das diferenças sociais constituídas na sociedade capitalista. É bem verdade que existem experiências concretas de gestão participativa, de autonomização dos sujeitos históricos, de construção de pedagogias participativas.

Cristãos ou não, estamos vendo e sofrendo com essa situação. Mesmo que já tenhamos passado ou não pela escola pública, mesmo que na atualidade algum ou nenhum filho, neto ou sobrinho faça sua experiência educacional por lá, mesmo assim nos preocupamos com os rumos dados à educação pública neste país. Rompermos o silêncio obsequioso ou superar nossa experiência fossilizada de cristãos é um primeiro passo para termos a compaixão aos educadores e ao público que se beneficia de uma educação pública de qualidade.

Além disso, é tarefa nossa exigir dos governantes que cumpram o preceito constitucional de respeito à organização social e sindical; que tais governos não usem de mecanismos de coerção para inibir ou impedir que as demandas de educadores e estudantes sejam reivindicadas; que o respeito ao direito a um salário decente com a aplicação do piso em sua integralidade, seja prática de estado e o não cumprimento, apenas obra de governos pouco afeitos com o interesse coletivo e a estes passíveis de punição; que o judiciário exija o cumprimento da lei, sob pena de abrir uma desconfiança aos verdadeiros interesses de quem os indicou; que o governo federal destine 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação pública; que o governo de Minas Gerais e os prefeitos das cidades mineiras valorizem a carreira docente, representada pelo incentivo à formação e pelo reconhecimento do tempo de serviço.

Reconhecer que educadores têm direitos e que aos deles estão os dos estudantes, faz de nossa exigência ser agradável aos olhos de Deus.

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*  Walber Meirelles Ladeira é formado em Ciências Sociais pela UFJF. Especialista em Direitos Humanos pela PUC-Goiás e em Ciência da Religião pela UFJF. Ex-frade dominicano, é presidente da Comissão Arquidiocesana Justiça e Paz – Arquidiocese de Juiz de Fora e membro co-fundador do Fórum de Direitos Humanos de Juiz de Fora – MG.

Abaixo-assinado em defesa da educação pública em Minas Gerais.

Nós abaixo-assinados manifestamos sermos contrários ao que a Secretaria de Estado da Educação do Governo de Minas Gerais tem exigido de muitos professores (as) deste Estado. Sob pressão, com a pena de exoneração, professores em todo o Estado estão sendo obrigados a lecionar várias disciplinas para as quais não foram habilitados, principalmente filosofia, sociologia, artes e educação física.

Exigimos que as disciplinas sejam ministradas por professores que possuem habilitação específica e que a Resolução nº 1.724 de 12 de novembro de 2010, cujo cumprimento está sendo exigido por inspetoras escolares nas Escolas Estaduais, seja revogada.

Sabemos que essa exigência está em desacordo com a qualidade do ensino; fere as especificidades de formação curricular das diversas áreas de conhecimento e legislações específicas, bem como configura assédio moral conforme o artigo 3º Parágrafo 1º Inciso IV da Lei Complementar nº 116 de 11 de janeiro de 2011, assinada inclusive, pelo Governador de Estado, o senhor Antônio Anastasia.

Primeira Epístola às Comunidades da Educação

Este é o testemunho de Walber, coletivamente eleito para defender os interesses da categoria de trabalhadores e trabalhadoras da educação do Estado de Minas Gerais, também trabalhador da Educação do Estado do Rio de Janeiro. Alguns motivos norteiam a escrita desta mensagem. O primeiro, busca mostrar o que temos feito em Juiz de Fora, na região, em Minas Gerais http://sindutejf.blogspot.com/ e no Estado do Rio de Janeiro http://www.youtube.com/watch?v=gfG0WIEbUmY  para o movimento e a luta pela implantação do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), cujo valor atualizado é de R$1.597,87, rumo ao piso do Dieese. 

O segundo, é convocá-los a apoiar, iniciar, permanecer ou voltar à greve, com todos os riscos que ela nos traz e com todas as conquistas que dela resultar. Como sabem, estou em greve também no Rio de Janeiro. Por lá também estou tendo corte de salário, pressão, assédio moral etc. Em Juiz de Fora e região, estamos organizando o apoio aos grevistas e preparando uma campanha publicitária e de solidariedade aos trabalhadores e trabalhadoras que tiveram o ponto cortado. Isso também a Direção da Subsede Juiz de Fora do Sind-UTE tem feito! Lembro-me de Dom Valdir Calheiros e da greve dos trabalhadores da CSN no período da ditadura empresarial-militar no Brasil. Com o ponto dos trabalhadores em greve cortado,  a Diocese de Volta Redonda fez uma ampla campanha de solidariedade para que a greve continuasse e as reivindicações dos trabalhadores fossem atendidas. Tempos em que eclesiásticos se colocavam a favor dos excluídos, mesmo tendo em seus quadros defensores daquela ordem estabelecida.

Também são feitas visitas às escolas para tentar convencer os trabalhadores e trabalhadoras a aderirem à greve. "Pedágios Pedagógicos", "Arraiá da Greve", Assembleias, dentre outras atividades. Mas não basta fazer greve, é preciso participar das atividades e dar visibilidade ao movimento! Não podemos ficar encolhidos em nossos medos e mundos particulares sem nos envolver com os problemas que também são nossos! Somos filhos e filhas de projeto coletivo de humanidade e não seremos felizes sozinhos! Ou se é feliz todos juntos ou a humanidade não terá felicidade individual.

Muitos brincam que, quando nasci, ajudei na organização das crianças colocadas no berçário! Organização desde o primeiro momento dos "Gritos dos Excluídos", das Semanas Sociais, manifestação contra o aumento das passagens de ônibus, contra as privatizações das telecomunicações,  da Vale do Rio Doce, Pela ética na política, Fora Bejani, Fora Vicentão... Tantas lutas, caríssimos! Enfrentamentos ainda hoje na igreja e na sociedade em geral, a defesa dos direitos humanos, potencializados em um Fórum de entidades. Contribuímos para que leis de iniciativa Popular fossem aprovadas, como a Lei de Combate à Corrupção (Lei 9.840) e, mais recentemente, a Lei da Ficha Limpa.

Algumas destas lutas enfrentamos juntos e, recentemente, participamos de uma que mostrou a nossa força e a confiança da comunidade escolar no projeto que defendemos: Escola Pública de Qualidade Social, cujo projeto em "Tempo Integral" foi o grande vencedor, não obstante os poucos votos que nos faltaram, embora não tenha faltado dignidade de nossa parte. Não fizemos promessas vãs, não compramos votos, não ameaçamos, não assediamos, não nos omitimos.

Sei que temos razões para ponderar aqui e acolá, um encaminhamento ou outro, uma dúvida e outra. O que não podemos é tergiversar ou omitir nossa solidariedade aos que sempre lutaram e que continuarão lutando. Não devemos envergonhar a nossa história de lutadores e lutadoras de sempre. Não podemos deixar que o medo em nós seja maior que os valores cultivados durante a nossa vida.

Rosa Luxemburgo dizia que "Nada grandioso é feito sem paixão." Karl Marx conclamara: "Trabalhadores do mundo, uní-vos!" Jesus, o Cristo de Nazaré, mostrou com a própria vida uma nova sociabilidade. Gandhi contribuiu para que a Índia fosse independente da Inglaterra com o boicote ao sal inglês. E nós, ficaremos com medo de Anastasia e Sérgio Cabral e de todos aqueles que os sustentam politica e financeiramente? Vamos abdicar de nosso direito e de nosso dever de lutar em defesa de nossos direitos? Como encararemos nossos alunos (as) e nossos (as) colegas de trabalho? Será que conseguiremos dormir tranquilos em nossa consciência de lutadores e lutadoras? Deixaremos valorosos companheiros e companheiras lutando sozinhos sob o fogo cruzado dos Governos Estaduais, dos Tribunais de Justiça e de excelências federais e estaduais?

"Eu sou a voz do que clama no deserto: Endireitai o caminho do Senhor" (Jo 1, 23). Nossa ação não deve ser coletiva? Assembleias acontecem e pouco ou nenhuma vez tenho visto a participação de parte significativa da categoria. Posso considerar como algo sintomático? Como todos sabem, a luta sindical deve ser de todos os trabalhadores e trabalhadoras da categoria.

Nas assembleias informes são apresentados como "enquanto durar a greve, não haverá posse dos diretores das escolas", por exemplo. Na assembleia estadual temos uma panorâmica visão do coletivo estadual em greve e ficamos mais convictos de que a nossa luta é mais que justa! Peço que reflitam. Peço que divulguem. Exorto aos leitores desta para que não cedam aos apelos da idolatria do capital e da divisão de nossas potenciais conquistas.

Quanto maior for o movimento, menor será o tempo da greve. Visão que Walber Meirelles Ladeira, filho de Thereza e José, ambos operários, lutador e lutadora de sempre, imprescindíveis para ele, a respeito da greve em Minas Gerais, no Rio de Janeiro e em várias redes pelo país, nos dias de Dilma Roussef, Antônio Anastasia e Sérgio Cabral, rainha e reis no Brasil.

Na festa de São Domingos de Gusmão em 08 de agosto, sempre atual o ensinamento mendicante: "Como posso estudar em peles mortas, se meus irmãos morrem em peles vivas?" Quem têm ouvidos, ouçam.