Nós abaixo-assinados manifestamos sermos contrários ao que a Secretaria de Estado da Educação do Governo de Minas Gerais tem exigido de muitos professores (as) deste Estado. Sob pressão, com a pena de exoneração, professores em todo o Estado estão sendo obrigados a lecionar várias disciplinas para as quais não foram habilitados, principalmente filosofia, sociologia, artes e educação física.
Exigimos que as disciplinas sejam ministradas por professores que possuem habilitação específica e que a Resolução nº 1.724 de 12 de novembro de 2010, cujo cumprimento está sendo exigido por inspetoras escolares nas Escolas Estaduais, seja revogada.
Sabemos que essa exigência está em desacordo com a qualidade do ensino; fere as especificidades de formação curricular das diversas áreas de conhecimento e legislações específicas, bem como configura assédio moral conforme o artigo 3º Parágrafo 1º Inciso IV da Lei Complementar nº 116 de 11 de janeiro de 2011, assinada inclusive, pelo Governador de Estado, o senhor Antônio Anastasia.
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