“RELATÓRIO DE PARTICIPAÇÃO NUMA ASSEMBLÉIA ANTIDEMOCRÁTICA DE PROFESSORES, FECHADA NO INTERIOR DA CUT, NO BRÁS,
O objetivo deste documento é apresentar à categoria docente e à sociedade em geral o relato do que ocorreu no interior da sede da Central Única dos Trabalhadores - CUT,
Chamamos a atenção para a necessidade de uma leitura atenta da íntegra deste relato, apesar do seu caráter minucioso e relativamente longo, pois julgamos de extrema relevância a compreensão clara dos sucessivos fatos, procedimentos e atitudes aqui registrados, situação inédita na história do sindicalismo docente brasileiro, repleta de significados. Para não tornar o texto mais extenso, nos limitaremos aqui ao simples relato descritivo, deixando a avaliação política que se faz necessária para um momento posterior e em outro texto.
Eis os fatos!
Com antecedência de pelo menos uma hora em relação ao horário definido para início da “Assembléia Extraordinária”, mais de duzentos professores de trinta e seis Universidades Federais brasileiras encontravam-se diante da CUT para se manifestarem pelo voto, dizendo NÃO à tentativa de criação de outro sindicato na base do ANDES-SN.
No entanto, as condições montadas antecipadamente pela CUT e encontradas por nós professores, tanto quanto ao impedimento do livre acesso ao recinto quanto ao desencontro das informações e justificativas que nos eram dadas pela equipe de segurança e por membros da CUT sobre o horário a partir do qual os portões seriam abertos, sobre a necessidade de credenciamento – o qual, segundo membros da CUT, já estavam abertas desde as 8hs da manhã[1]- bem como sobre o impedimento da entrada de qualquer outra pessoa que não fosse docente de universidades federais, representava a clara intenção e determinação dos organizadores em obstruíram a massiva participação da categoria naquela sessão. A partir das 14:30h, quando, finalmente e depois de várias tentativas de negociação com os seguranças e diretores/funcionários da CUT para que nossa entrada fosse permitida, deu-se início ao credenciamento, sendo permitida a entrada de apenas uma única pessoa de cada vez, a qual, após passar pela barreira de seguranças, era submetida a uma minuciosa revista corporal, fazendo lembrar uma abordagem policial à criminosos ou suspeitos de crime. Além disso, bolsas pessoais tinham que ser abertas, conferidas, e qualquer tipo de telefones celulares, câmeras fotográficas, filmadoras ou equipamentos eletrônicos do tipo eram retidos, identificados e lacrados por outro funcionário da CUT, acompanhado de um segurança. Enquanto isso, outra pessoa (não sabemos se funcionário ou prestador de serviço) portando uma filmadora VHS registrava, em movimentos circulares e verticais, em torno daquele que se credenciava, como se quisessem registrar seus gestos, suas expressões, seu rosto, sua fala, numa nítida intenção de coação e ou constrangimento, alertando o que poderia ocorrer em eventual tentativa de alteração da ordem ali estabelecida.
Entre as 14h30 e as 15h, apenas cinco professores haviam conseguido fazer o credenciamento, tamanha era a demora desta etapa preliminar de “credenciamento”, condição necessária para que se atravessasse as catracas, controlada por outros seguranças, e adentrasse finalmente o auditório, no 1º andar do prédio. Os três primeiros professores que conseguiram se credenciar resolveram voltar ao exterior do prédio para informar a situação aos mais de duzentos que aguardavam entrada. Sua saída só foi permitida após autorização explícita de uma diretora da CUT, sob a condição de que, ao saírem, não poderiam mais retornar.
Como já só faltavam pouco menos de cinco minutos para início da “assembléia extraordinária”, eu, Antônio Lisboa Leitão de Souza (UFRN), e a professora Célia Regina Otranto (UFRRJ), 4º e 5º respectivamente, a se credenciarem, nos dirigimos ao auditório, onde havia, além dos seguranças estrategicamente postos, um grupo de aproximadamente cento e dez pessoas sentadas, além de umas vinte que estavam em pé, próximas à porta da sala. A mesa dos trabalhos já estava composta, e ocupavam lugar nela os três professores signatários do Edital de convocação, quais sejam: João Eduardo da Silva Pereira (UFSM), na posição de presidente da mesa, auxiliado e ladeado por Ricardo Ferreira Pinheiro (UFRN) e Elizabeth Aparecida Bittencourt (UFBA).
O cenário estava “completo”: nas paredes, faixas e cartazes da CUT e do Proifes; ao centro da sala, uma equipe de filmagem com estrutura de luzes e de som; dentre os presentes, além de professores, seguranças e dirigentes cutistas, outras pessoas não-docentes, sem crachás ou qualquer tipo de identificação; vários portavam seus telefones celulares; expressavam sentimento de realização, esperando alegres e sarcasticamente o início do espetáculo.
Percebemos, de imediato, que o cenário havia sido previamente montado para um público seleto e restrito, que éramos observados com olhares diferentes e de estranhamento, normalmente dirigidos à persona non grata. Além disso, constatamos que havia critérios diferenciados de tratamento no acesso, e que era impossível que todos ali presentes tivessem passado pelos mesmos procedimentos de credenciamento.[2]
Faltando dois minutos para as 15 horas, o presidente da mesa anunciou que estavam prestes a dar início a “assembléia extraordinária”, o que ocorreu pontualmente como previsto. Imediatamente passou à leitura do Edital e, ato contínuo, informou que o voto seria individual e por procuração, não sendo permitido que ninguém falasse em nome de entidade ou instituição; que todos se vissem na condição de professores; e alertou que não seria admitido nenhum tipo de intervenção que representasse provocação, acusação ou protesto. Se alguém insistisse, seria retirado do recinto em vista da garantia da ordem dos trabalhos.
Não houve submissão de pauta à apreciação dos presentes, não foi facultada a palavra em nenhum momento nem houve qualquer pedido de manifestação ou inscrição. Partiu-se imediatamente para o primeiro ponto: votação para aprovação da criação do “sindicato nacional”, conforme Edital. Anunciado o regime de votação, a mesa perguntou quem era favorável, tendo uma ampla maioria se manifestado, mas nenhum voto foi contado, exceto os quatro votos contrários e uma abstenção. O relógio marcava 15h e 07 minutos; o clima era de aplausos e de vitória...
Com agilidade e rapidez sem igual, como se pressionado pelo tempo, o presidente da mesa imediatamente disse que a proposta de Estatuto já havia sido divulgada pela internet e publicado em diferentes locais (sem citar quando e onde!!!), que precisava ser reformulado, corrigido, que estava era muito extenso e que, por isso, iria submeter à votação a dispensa da leitura do mesmo, o que foi feito e aprovado por ampla maioria, com 4 abstenções. Em seguida, submeteu a aprovação do referido Estatuto, igualmente aprovado e com 3 abstenções. Eram 15h e 12 minutos...
Novamente, nenhum voto foi contado; não era possível verificar se todos tinham crachás (utilizados para votação) ou se seus portadores eram, de fato, professores. Nesse momento outros dois professores que estavam fora conseguiram adentrar o recinto e, ao perceberem a situação e serem informados do que já havia sido feito, retornaram para informar aos demais companheiros que não adiantavam mais a tentativa de acesso/credenciamento.
Enquanto imaginava que os professores que permaneciam lá fora pensavam e discutiam sobre o que fazer e como proceder, resolvemos, eu e Célia, permanecer no local até o final da ‘assembléia extraordinária” para termos conhecimento do que ainda iria ocorrer.
Vencido o segundo ponto, um dos membros da mesa, o professor Ricardo Pinheiro, alertou ao presidente que se encontravam presentes professores que portavam procurações de outros colegas para votarem favoravelmente à criação do novo sindicato, após o que o professor João Eduardo retomou o ponto anterior para nova etapa de votação, desta vez chamando os nomes dos professores, a partir de uma relação previamente posta à mesa, indicando a instituição onde trabalha e a quantidade de procurações que trazia, para que cada qual pudesse manifestar seu voto. Aproximadamente 15 professores foram chamados e anunciaram seu voto, todos favoráveis à criação do sindicato.
Ato contínuo, o presidente da mesa informou o total geral de votos, mesmo que em nenhum momento tenha sido feita contagem dos votos presentes: 595 favoráveis e 04 votos contrários à criação do sindicato. Nesse momento não foi anunciado o voto de abstenção. Do total de votos favoráveis, 485 foram anunciados como tendo sido por procuração, mesmo que em nenhum momento tenham sido mostrados ou lidos os respectivos documentos e verificada sua autenticidade. Foi, então, a partir do anúncio do resultado final dessa votação que pudemos deduzir que havia 115 votantes presentes.
É importante ressaltar, todavia, que em nenhum momento percebemos que alguém tenha trazido à mesa a relação dos credenciados – até porque o credenciamento ainda continuava ‘aberto’ nesse momento – nem tampouco foi anunciado pela mesa a quantidade de pessoas presentes à assembléia, seja com direito a voto ou não, representantes da CUT, de outras entidades etc. Mesmo assim, ninguém questionou os resultados, a não ser três professores que afirmaram ter procurações e que seus nomes não haviam sido chamados pela mesa, ao que o presidente da mesa respondeu que não era possível acatar seus votos por procuração porque os seus respectivos nomes não estavam na lista previamente feita e entregue/apresentada pela mesa. Mais não ficou claro pra nós como a mesa havia procedido em relação às procurações, em que momento os professores portadores de procuração haviam se pronunciado nem em que espaço ou meio ficou estabelecido que seriam admitidos votos por procuração.
Dando seqüência à “assembléia extraordinária”, a mesa passou a apresentar os nomes da diretoria provisória e do respectivo conselho deliberativo, fazendo uma rápida leitura dos mesmos - coincidentemente, os nomes que constituem ou constituíam a direção do Proifes - o que foi aprovado por aclamação, sem que tenha sido submetido à votação ou feita contagem de votos. Do jeito como fora conduzido o processo, ficou evidente que tudo já estava previamente “montado” e que não havia espaço para disputas nem questionamentos quanto a condução do “novo sindicato”.
Quanta unanimidade em torno de uma questão tão complexa!! Quanta rapidez e “eficiência”em se tomar decisões sobre a criação e a condução de uma entidade que pretende representar a categoria docente!! Seu futuro será assim??
Em tempo incrível de 15 minutos transcorridos do início dos trabalhos, o presidente da mesa anunciou euforicamente o encerramento da “assembléia extraordinária”. Às 15h e 16 minutos, avaliando que não faria mais sentido nossa permanência no local, e considerando que já havíamos cumprido o papel de nos apropriarmos do processo em sua forma e conteúdo, deixamos o recinto. Ao chegarmos à portaria, fomos obrigados a devolver os crachás que nos tinham sido entregues, sob a justificativa de evitarmos confusões ou desordens no local. Quando saímos, percebemos que os membros do proifes não receberam o mesmo tratamento, não tendo sido obrigados a deixarem seus crachás, nem tampouco tinham telefones celulares, máquinas fotográficas, filmadoras etc a serem retirados no setor de credenciamento...
O relato aqui apresentado foi apresentado oralmente aos professores que estavam reunidos no exterior da CUT, de modo que todos pudessem entender melhor o quadro geral ali caracterizado.
Este documento segue assinado pelos professores que conseguiram adentrar, por meio de credenciamento, no interior da CUT, tenham eles permanecidos ou não, até o final da referida “assembléia extraordinária”, pois, de uma forma ou de outra, foram submetidos aos procedimentos impostos pela CUT e Proifes.
Antônio Lisboa Leitão de Souza/UFRN
Fernando Molinos/UFRGS
Waldir Lins de Castro/UFF
Célia Regina Otranto/UFRRJ
Antônio SérgioLuz e Silva/UFC
Claus Akira Matsushigue/UnB
André Rodrigues Guimarães/UFAP
Mª Cecília de Paula Silva/UFBA
[1] Esta informação que nos foi apresentada é falsa e não estava afixada em nenhum local ou veículo de comunicação. Alguns professores estiveram no local por volta das 10:30hs e encontraram os portões da CUT fechados.
[2] Caso 120 pessoas tivessem feito o mesmo tipo de credenciamento que nos foi imposto, submetidas ao mesmo rigor e num tempo médio de 5 minutos, isso representaria 600 minutos ou 10 horas de credenciamento ininterrupto, o que, obrigatoriamente, teria implicado na abertura dos portões às 5 horas da manhã do mesmo dia. Isso não ocorreu! Se o credenciamento de aproximadamente 200 professores que aguardavam entrar no prédio seguisse o mesmo ritmo, seriam necessários mais mil minutos ou o equivalente a aproximadas 17horas, o que implicaria, para garantir a participação de todos na “assembléia extraordinária”, prorrogar o início da mesma para o dia seguinte.
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